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28 de Outubro de 2021

Parcelas sem natureza salarial

As parcelas que não tem natureza salarial não incorporam ao Contrato de Trabalho

Gabriel Pacheco, Advogado
Publicado por Gabriel Pacheco
há 8 meses


   Já falamos a respeito das parcelas que detêm natureza salarial, ou seja, integram o salário, quais sejam: comissões, gratificações, décimo terceiro salário, quebra de caixa, adicionais ao salário como o adicional de horas extras, noturno, de transferência, periculosidade e insalubridade.

    Agora, vamos tratas das parcelas que não tem natureza salarial. Tais verbas estão previstas no artigo 457, § 2º da CLT que assim dispõe:

Art. 457, § 2º, CLT: As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

   Uma vez que não incorporam ao contrato de trabalho, o artigo seguinte (art. 468) permite que sejam modificadas ou excluídas unilateralmente pelo empregador por motivo justificado sem que o empregado possa alegar discordância ou invocar a aplicação da inalterabilidade contratual lesiva.

   Assim, as parcelas que vamos tratar daqui em diante são os abonos, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para vigem, participação nos lucros e os prêmios.

   Aguardo vocês nas próximas publicações para discutirmos a respeito de cada uma dessas verbas.

Gabriel Pacheco – OAB/GO 57.547



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