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18 de Agosto de 2019

Entenda o Turno ininterrupto de revesamento.

O trabalho em regime de escala de revezamento acontece em estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia ou aqueles que estão abertos em mais de um período do dia. É muito comum em distribuidoras de bebidas, estabelecimentos de venda de fast food e também em indústrias e siderúrgicas.

Gabriel Pacheco, Bacharel em Direito
Publicado por Gabriel Pacheco
há 4 meses


 Para caracterizar este regime, não importa o ambiente de trabalho, basta que o empregado seja submetido a trabalhar em horários variados que compreendam o dia todo. Por exemplo, os 10 primeiros dias do mês, o empregado vai trabalhar na parte da manhã; nos outros 10, trabalha à tarde e; nos últimos 10 dias, trabalha na parte da noite.

 Isso acaba por impedir que o empregado faça um curso periódico ou tenha um compromisso com dia e horário fixo. E assim, o empregado que trabalha em regime de revezamento tem direito a uma jornada especial, reduzida da normal, em razão do maior desgaste físico e psicológico que acarreta, com prejuízos à sua saúde e até ao seu convívio familiar.

 Por isso, a Constituição Federal garante uma jornada especial para estes empregados, assim como a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-I do TST:

Art. . São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
OJ nº 360, SDI-I, TST: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/88 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

 Então, enquadra-se no tipo legal em análise o sistema de trabalho que coloque o empregado, alternativamente, em cada semana, quinzena, mês ou período relativamente superior, em contato com as diversas fases do dia e da noite, cobrindo as horas da composição dia/noite ou, pelo menos, parte importante das fases diurnas e noturnas.

 Mas, pelo disposto na Constituição Federal é possível uma jornada acima de 6h de trabalho por dia, desde que pactuado por meio de negociação coletiva. Deste modo, é permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até 8h. Contudo, caso não haja tal previsão na negociação coletiva as horas excedentes à 6ª hora deverão ser remuneradas como extraordinárias como se observa em entendimento do TST:

“Esta Corte tem reiteradamente decidido que, no caso de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras excedentes a sexta diária devem ser pagas de forma integral, com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, pois a contraprestação remunera apenas as seis primeiras horas trabalhadas”. (RR - 41700-69.2008.5.15.0086, Relatora: Kátia Magalhães Arruda, Julgamento: 29/08/12, 6ª Turma, Publicação: 31/08/12).

 Portanto, se você trabalha em turnos alternados, analise a sua convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se não houver, de forma expressa, a permissão para trabalho por 8 horas diárias, você só pode trabalhar 6 horas por dia, o que exceder disso tem de ser pago como hora extra. Se não receber horas extras, você pode estar trabalhando de graça sem saber. Cuidado.

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