Gabriel Pacheco, Advogado

Gabriel Pacheco

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Advogado especialista em Direito do Trabalho
Advogado especialista em Direito do Trabalho;
Bacharel em Direito pelo Centro universitário de Goiás - UniAnhanguera;

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 57.547;

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Gabriel Pacheco, Advogado
Gabriel Pacheco
Comentário · há 2 meses
Olá Felipe.
Tudo bem?
Agradeço sua participação e espero solucionar a sua dúvida. caso ainda tenha alguma, fique a vontade para questionar.

Quando o ato lesivo a honra e a boa fama partir do empregado, este pode ser demitido por justa causa com fundamento no artigo
482 da CLT conforme esclarecido no artigo.

Já quando o ato lesivo é causado pelo empregador ao empregado com o intuito de humilhá-lo ou até fazer com que este peça "demissão", é possível ajuizamento de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no artigo 483, alínea e da CLT.

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
(...)
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

Neste caso, se demonstrado que a falta grave cometida pelo empregador é suficiente para tornar a relação de emprego insustentável, o empregado fará jus a todas as verbas rescisórias como se demitido fosse sem justa causa. Também neste caso, dada a gravidade das agressões, é possível até mesmo o deferimento de dano moral pelo valor que o juízo entender razoável.

Desta forma, a legislação trabalhista protege ambas as partes do contrato de trabalho para a garantia de um vínculo que respeite o bom convício e a paz social entre os contratantes.

Ainda está sendo elaborados os artigos a respeito das hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho. Todos estes assuntos serão tratados dentro da nossa série: "Modalidades de Dispensa"

Fique a vontade para participar de qualquer discussão sobre qualquer assunto exposto.

Att.
Gabriel Pacheco.
Gabriel Pacheco, Advogado
Gabriel Pacheco
Comentário · há 3 meses
Olá José Adriano. Boa noite!!

Obrigado pela participação e por mostrar interesse no assunto.

Para responder ao seu questionamento, necessário ter em mente que todas as garantias legais ainda estão presentes no contrato de trabalho intermitente.

Isso significa que, caso o empregado seja convocado a trabalhar em período noturno, terá direito ao Adicional Noturno. Se trabalhar além da oitava hora diária terá direito a, no mínimo, acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e, caso seja convocado a trabalhar em feriados, é devido o pagamento das horas extras com adicional de 100%.

Em se tratando de trabalhos perigosos ou insalubres, também serão devidos os respectivos adicionais de periculosidade e insalubridade.

Portanto, as regras atinentes aos adicionais se mantêm as mesmas quanto ao trabalho "normal".

Vale lembrar que o contrato de trabalho intermitente tem regras claras e objetivas taxativamente dispostas na
CLT. Essas regras devem ser seguias "a risca", caso contrário, fica descaracterizado o trabalho intermitente.

Há, no meu perfil, alguns artigos sobre os temas que talvez lhe interesse, relacionados ao assunto deste artigo:

1. Hora noturna - (https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/artigos/722779801/trabalho-noturno)

2. Jornada de Trabalho - (https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/artigos/698744936/jornada-de-trabalho)

3. Compensação de Jornada - (https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/artigos/715200742/compensacao-de-jornada)

4. Intervalos para descanso - (https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/artigos/720027228/intervalos-para-descanso)

Espero ter ajudado.
à disposição

Gabriel P. Pacheco de Moraes
OAB/GO 57.547

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