Gabriel Pacheco, Advogado

Gabriel Pacheco

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Advogado especialista em Direito do Trabalho
Advogado especialista em Direito do Trabalho; Bacharel em Direito pelo Centro universitário de Goiás - UniAnhanguera; Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 57.547; Atuante na área Trabalhista desde 2018 na defesa dos interesses dos empregados e empregadores.
Estudioso da Ciência Jurídica e escritor.

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Gabriel Pacheco, Advogado
Gabriel Pacheco
Comentário · há 2 meses
Então, não entendo cabível a interposição de reclamação trabalhista pelo empregado que obteve complicações médicas pós vacinação desde que o empregador tenha seguido todas as medidas de prevenção já exigidas em lei para o funcionamento do comércio ou indústria, por exemplo.

A par das discussões a respeito da validade ou não das vacinas que serão expostas a população, a tese do STF definiu os seguintes termos: "(I) A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, e tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes, (ii) venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes, (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas, (iv) atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e (v) sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente; (II) tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência."

Concordo com o Sr. a respeito da desconfiança popular a respeito dessa medida, principalmente pela complexidade que se apresenta e pela falta de informação que seja acessível a todos (informação inacessível em razão da complexidade). Porém, não há o que fazer, algo deve ser feito antes que mais pessoas se contaminem e nos deixe apenas com a saudade.

A obrigatoriedade da vacina está na ponderação de valores que elegem a vida como um direito fundamental e, a vacinação como um dever fundamental que deriva da dignidade da pessoa humana.

Por esses fundamentos, entendo que pode ser, tais medidas, implementadas assim que disponíveis e possíveis.

Agradeço imensamente ao tempo que o Sr. se dispôs para ler o meu artigo!!! Fique a vontade para qualquer comentário e exposição de opinião!!

Gabriel Pacheco
Advogado Trabalhista

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